A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro em face do Direito Ambiental Constitucional é um livro que aborda detalhadamente a proteção constitucional do patrimônio cultural brasileiro frente à atual ordem jurídica democrática e alicerçada no direito ambiental constitucional.
O livro é escrito pelos professores doutores Celso Antônio Pacheco Fiorillo e Renata Marques Ferreira, ambos com larga experiência na docência da disciplina de direito ambiental em cursos de graduação e pós-graduação.
Dividida em oito capítulos, a obra aborda os momentos iniciais da formação e aprimoramento da tutela jurídica do patrimônio cultural e explora seus atuais aspectos que se originaram na Constituição Federal de 1988. Os autores também realizam discussões fundamentais acerca do direito público e particular, da noção de meio ambiente cultural a partir de uma perspectiva do direito ambiental constitucional (segundo a interpretação do Supremo Tribunal Federal), da gestão do patrimônio cultural frente a economia capitalista, da gestão e dos instrumentos de acautelamento e dos danos ao patrimônio cultural (condutas consideradas lesivas, sanções penais, classificação dos danos e responsabilidade pelos danos).
Esta obra é uma adição bibliográfica relevante para aqueles que desejam compreender de maneira mais detalhada o funcionamento da tutela jurídica do patrimônio cultural e de como a mesma tem uma ligação direta com o direito ambiental, especialmente com o conceito de meio ambiente cultural. Ainda que os autores não explorem de modo pormenorizado os aspectos relativos ao licenciamento ambiental, sem dúvida será possível extrair bons insights.
Livro: Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro em face do Direito Ambiental Constitucional
Editora: Lumen Juris
