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O projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 2159/2021) que deve instituir normas gerais para a realização dos procedimentos ainda está sob análise do Senado e, segundo Rodrigo Pacheco, o presidente da Casa, somente serão pautados em Plenário após o parecer das comissões.
O tema tem sido um tema de discussão há algum tempo, e às vezes bastante feroz. O texto do projeto base já foi alterado por diversas vezes. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende a proposta e diz que devem seguir etapas de avaliação nas comissões permanentes para garantir decisões que atestem a responsabilidade do Brasil com o meio ambiente.
O licenciamento ambiental é uma das ferramentas utilizadas pelo governo para permitir, monitorar e controlar atividades que poluem os recursos naturais ou poluem o meio ambiente ou possam prejudicar o meio ambiente.
É uma importante ferramenta na busca pela conciliação do desenvolvimento econômico e a proteção dos recursos naturais, pois visa assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas nas dimensões física, biótica e sociocultural.
Um licenciamento de qualidade é importante para o desenvolvimento da atividade econômica. Tendo como objetivo principal promover o desenvolvimento social e econômico do país, assim, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade para todos.
Os órgãos administrativos envolvidos na emissão de licenças ambientais e integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) são:
- Em nível nacional: Órgãos departamentais, que são entidades nacionais responsáveis pela implementação de programas e projetos e pela fiscalização e controle das atividades que causam poluição ambiental.
- Na esfera federal: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio).
- No nível municipal: os magistrados, que são as unidades municipais responsáveis pela fiscalização e controle dessas atividades em suas respectivas jurisdições.
Assim como, também são envolvidos no processo: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
É importante que acompanhemos o debate e adotemos uma regra geral moderna e econômica, que reduza custos e dê segurança jurídica a quem precisa de licença ambiental.
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Eduarda Marques, Redação Arqueorede.
